Anvisa libera vacinação em farmácias e drogarias por Priscilla Queiroz

Anvisa libera vacinação em farmácias e drogarias

Nos últimos anos, houve um grande avanço das regulamentações técnicas fundamentais para facilitar a gestão das farmácias e drogarias e, consequentemente, para beneficiar a população com um serviço de saúde de qualidade. Em dezembro de 2017, por exemplo, estes estabelecimentos adquiriram mais uma conquista: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação de vacinas em ambientes farmacêuticos.

Embora a prática fosse liberada, e prevista em lei aprovada em 2014, somente agora o órgão regulamentou os requisitos mínimos para que as farmácias pudessem ofertar o serviço. O objetivo é uniformizar as regras com as dos demais centros de saúde que já realizam a vacinação. De acordo com a nova resolução, para estes estabelecimentos possam realizar estes procedimentos são exigidos:

– Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

– Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;

– Responsável técnico;

– Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;

– Capacitação permanente dos profissionais;

– Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;

– Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;

– Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;

– Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;

– Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;

– Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e

– Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

As vacinas liberadas

As vacinas que poderão ser aplicadas em farmácias e drogarias são aquelas contidas no calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), como a de febre amarela, HPV, tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), tríplice viral (caxumba, rubéola e sarampo), hepatite A, poliomielite, dengue, influenza, DTpa (difteria, tétano, coqueluche acelular) e varicela.

No entanto, quanto à prescrição médica, a indicação só será exigida no caso de vacinas que não estejam no calendário anteriormente citado.

Boas práticas farmacêuticas

É perceptível que a classe farmacêutica vem ganhando espaço e reconhecimento no mercado. Além das diversas atribuições que já possuímos, como prescrição de medicamentos, aplicação de injetáveis, atendimento em consultórios, dispensação de medicamentos, entre outras, soma-se agora mais esta conquista.

Para a farmácia, as vantagens são de oferecer mais serviços aos clientes/pacientes, sendo um diferencial atrativo para a empresa. Já o cidadão, passará a ter mais opções na hora de decidir o local para realizar a vacinação, aumentando o índice de imunização no país. E deve-se frisar que o custo deste tipo de serviço em relação às clínicas e hospitais possivelmente será mais baixo e acessível.

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